Portaria do Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 25 de abril, criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG). De caráter consultivo, o GT terá como finalidade contribuir para a elaboração de diretrizes técnicas e análise das questões ambientais relacionadas à definição de blocos exploratórios e ao licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de óleo e gás no território nacional e águas jurisdicionais brasileiras. O objetivo é proteger ecossistemas de áreas sensíveis aos impactos das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Com a criação do GT, as análises ambientais serão subsidiadas com o conjunto de conhecimentos produzidos pelo MMA para que as qualificações e restrições sejam estabelecidas em bases mais realistas. O gerente de Qualidade Costeira e do Ar do MMA, Ademilson Zamboni, explica que a criação do GT é de vital importância em função da crescente oferta de novas áreas para exploração de petróleo e gás. "Esta atividade vem demandando, cada vez mais, a incorporação de elementos novos para uma análise ambiental mais consistente", disse.
Até a criação do GTPEG, as análises ambientais das rodadas de licitação da ANP, iniciadas em 2003, eram conduzidas pelo Ibama.
Fonte: Abrampa – Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente
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