Brasil não possui regulamentação para lixo eletrônico

E-lixo cresce três vezes mais que lixo comum no Rio

Por Evelyn Moraes

Passados dez anos da consolidação da Lei de Crimes Ambientais – lei 9.605/98 – o Brasil ainda não dispõe de uma legislação específica para os resíduos eletrônicos. Durante debate da Semana da Inclusão Digital 2008, organizado pelo CDI (Comitê para Democratização da Informática), na Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), o empresário Cláudio Nasajon, Presidente da Assepro, disse que o Projeto de Lei 203 de 1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviço de saúde, foi arquivado.

- Este Projeto de Lei não entrou em vigor, e três dos cinco deputados que criaram o projeto já não têm mais mandato legislativo – disse Cláudio Nasajon.

Segundo o gerente de Tecnologia e Meio Ambiente da Firjan, Luis Augusto Azevedo, no Brasil, as estatísticas mostram que no ano passado foram comercializados cerca de sete milhões de computadores. Em 2008, deverão ser vendidos mais de 11 milhões desses equipamentos que, então, terão ultrapassado as vendas de televisores (10,8 milhões em 2006).

- As pessoas tendem a aproveitar o material que é jogado no lixo nos lugares de baixa renda. Isto tem adquirido doenças para a população, pelo risco de contaminação, com o derretimento de plástico e o contato direto com o chumbo – afirmou Luis Augusto Azevedo.

De acordo com o empresário Cláudio Nasajon, uma placa de computador possui 122 mg/l de cádimo e 133 mg/l de mercúrio, que são metais pesados que produzem efeitos tóxicos nos organismos vivos, mesmo em concentrações muito pequenas. Estes valores ultrapassam a quantidade permitida pela Saúde Pública.

- O máximo permitido para a fabricação de baterias é de 0,2 mg/l de cádimo descarregado, e de 5mg/l de mercúrio – disse Cláudio Nasajon.

Soluções

O professor Julio Carlos Afonso aponta duas soluções para o e-lixo: o reuso dos materiais e a separação dos resíduos eletrônicos.

- O reuso é uma boa opção, porque não há gasto de energia para “refabricar“ os equipamentos. Na separação, o lixo eletrônico tem que ser desmontado em primeira etapa, antes de ser jogado fora. Em seguida, tem que haver uma separação dos equipamentos sem risco de contaminação, através de uma desmontagem manual que necessita da mão-de-obra humana. Depois, é necessário desencapar os fios e mandar o plástico e o cobre para uma recicladora. O vidro deve passar por um processo de corte de laminação para evitar contaminação. Os plásticos e as madeiras podem virar insumos – explica o professor da UFRJ.

Uma outra solução apresentada pelo empresário Ricardo Salles, diretor da A. Salles Engenharia, foi a criação de um selo para a empresa que se responsabilizar pelo lixo eletrônico. Assim como ele, o empresário Celso Fernandes, Diretor Geral da Casa Brasil, acredita que os investidores precisam pensar nesta ferramenta como algo cultural, social e ambiental.

- Os países têm que pensar na inclusão social sem pensar, apenas, no descarte do lixo eletrônico – disse Celso Fernandes.

Hoje, somente entre 10% e 15% de todo o lixo eletrônico produzido no mundo são destinados à reciclagem, o que inclui o reaproveitamento de peças e componentes eletrônicos. Não há como caminhar no sentido inverso da sustentabilidade. Para evitar a escassez dos recursos e atender às necessidades das próximas gerações, são necessárias políticas de inclusão digital, Educação Ambiental e uma mobilização da sociedade para o bem-estar de todos.

Leia a matéria na edição de abril da Folha do Meio Ambiente.