A Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) foi multada em R$ 1 milhão, conforme deliberou o conselho-diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria do Ambiente. O motivo é o descumprimento de várias condicionantes impostas pelas Licenças de Operação (LO) concedidas à refinaria.
As licenças prevêem a implantação de um plano de melhoria da qualidade da água e do ar, que não está sendo cumprido integralmente. O que acabou resultando em duas multas à empresa, no valor de R$ 500 mil cada uma. As multas têm por base a Lei estadual 3.467, que impõe sanções administrativas às condutas lesivas ao meio ambiente.
Entre as exigências não cumpridas, constam poluição decorrente do lançamento de rejeitos industriais na rede de águas pluviais, o não-envio de relatórios de acompanhamento, a cada três meses, e de monitoramento, anual, por meio de sensores de medição dos resíduos originados nas unidades de produção mais críticas.
A empresa também foi penalizada por não manter as bacias de drenagem de combustíveis limpas, sem acúmulo de água e sem a presença de vegetação; por não realizar manutenção frequente no sistema de águas contaminadas e por não garantir a qualidade do tratamento de resíduos da unidade de GLP.
A não-redução das emissões acertadas nos cronogramas constantes das licenças ambientais contribui com a piora da qualidade do ar que tem sido identificada nas estações de amostragem.
- O Inea está atento às violações dos critérios de controle de poluição e tomará todas as providências necessárias para resolver o problema. A redução de emissões e o controle da frota de veículos estão entre as principais - disse o presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Inea
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